Direito ( Suicidio, Eutanasia e homicidio)

Folha (18/08/09)

“Uma mulher de 30 anos foi assassinada com um tiro na cabeça em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza (CE), após, segundo a polícia, "contratar" o próprio assassino por R$ 500 e um laptop.
(...)
Na véspera do assassinato, a mulher saiu mais cedo da concessionária de automóveis onde trabalhava e foi para uma região de comércio ambulante supostamente em busca de seu algoz, segundo a polícia, que ainda suspeita que ela estivesse aflita em razão de problemas financeiros e que estivesse também sofrendo ameaças.
Um dos ambulantes abordados pela comerciante aceitou a proposta. Preso, Ricardo do Nascimento Alcântara, 40, confessou o crime, de acordo com a polícia.
O delegado Andrade Junior, da Departamento Antissequestro, diz que câmeras do controle de tráfego mostram o momento em que o ambulante entra no carro da vítima, às 10h50, sem demonstrar violência.
No depoimento, segundo a polícia, Alcântara disse ter sido levado para a casa de praia da mulher, a 60 quilômetros de Fortaleza, onde almoçaram e tomaram cerveja. O suspeito disse ter recebido ainda um revólver calibre 38 e uma blusa, caso se sujasse com sangue.
Além do dinheiro e do computador, ele ficou também com um brinco, um relógio e um cordão de ouro da vítima.
De acordo com a polícia, o suspeito disse que a mulher chegou a deixar um bilhete que o inocentava, mas ele queimou a mensagem para não manter uma prova que o incriminasse.
Segundo o delegado, antes do crime Lidiana ainda telefonou para a irmã pedindo que ela tomasse conta da filha, de 13 anos. A comerciante não era casada e não tinha seguro de vida, segundo a investigação.”

Se a historia acima eh verdadeira, Fulano cometeu um homicidio. A vida eh um direito indisponivel, segundo a lei brasileira. Isso significa, dentre outras coisas, que, ainda que voce queira se dispor de sua vida, voce nao pode.

No Brasil, nao existe eutanasia do ponto de vista juridico. Se voce tira a vida de alguem que te pediu para ajuda-lo a morrer, voce cometeu um desses dois crimes: homicidio (quando voce pratica a acao que leva a morte da outra pessoa), ou auxilio ao suicidio (quando voce ajuda a outra pessoa a praticar uma acao ou omissao que leva a morte).

No caso acima, o crime cometido eh homicidio porque Fulano foi quem matou. A outra pessoa pediu para morrer, mas nao cometeu suicidio. Se Fulano nao tivesse feito o que fez, a outra pessoa estaria viva. O mesmo crime teria ocorrido se ele tivesse aplicado a injecao que tira a vida do doente em estado terminal: homicidio.

Ja se ele compra o medicamento para que o doente em estado terminal possa tirar sua propria vida, ele nao esta cometendo homicidio, mas esta auxiliando o doente a cometer suicidio. A diferenca eh que se o doente resolver nao tomar o medicamento ou nao apertar a ampola da seringa, ele nao vai morrer. De qualquer forma, o auxilio ao suicidio tambem eh um crime para a lei brasileira. Ainda que a pessoa queira morrer, voce nao pode ajuda-la.

O fato de ser crime no Brasil, nao quer dizer que eh um crime em todo lugar. Por exemplo, paises com a Suica, Belgica e Holanda permitem formas do que chamamos de “suicidio auxiliado”. Alguns estados dos EUA tambem o permitem.

Um fato interessante sobre a lei brasileira eh que, embora a vida seja um direito indisponivel e o auxilio ao suicidio seja um crime, o suicidio em si nao eh um delito. Se a pessoa tentar cometer suicidio e falhar, ela nao pode ser condenada (mas pode ser hospitalizada ate que nao represente um perigo a sua propria vida). Ou seja, a pessoa pode cometer suicidio (ou tentar), o que ela nao pode eh instigar, auxiliar ou induzir alguem a se matar.

Fonte : http://paraentenderdireito.blogspot.com/2009/08/eutanasia-homicidio-e-suicidio.html



É ..eu ainda lembro que o blog existe!